Na sequência da tomada de posição assumida pela Presidente da Junta de Freguesia de Azambuja, Drª Inês Louro (PS), aliás na linha das posições tomadas por Vitor Besugo – Presidente da Junta de Freguesia de Beringel e de Álvaro Azedo, Presidente da Câmara de Moura, ambos igualmente do Partido Socialista, as três mais representativas agremiações taurinas do Concelho de Azambuja, entenderam entregar ao Sr Presidente deste Município o “Manifesto” cujo texto se anexa.
Manifesto pró tauromaquia
No âmbito das negociações que decorrem na Assembleia da Republica com vista à aprovação do Orçamento do Estado para o próximo ano, alguns partidos extremistas e radicais apresentaram propostas tendentes a prejudicar gravemente a tauromaquia, nomeadamente uma que pretende proibir a assistência e participação em espectáculos tauromáquicos a menores de 18 anos. Querem assim, os promotores de tais propostas, criar um hiato geracional que impeça as gerações futuras de continuarem uma das tradições culturais mais profundamente enraizadas na população portuguesa. Curiosa atitude por parte de quem propala que, com o tempo e a natural sucessão das gerações, a tauromaquia morrerá de “morte natural”. Se em tal acreditassem não sentiriam necessidade de tudo fazer para a que a sua “profecia” se torne realidade.
Ora, acontece, que tal pretensão atenta frontalmente contra direitos, liberdades e garantias inscritos na Constituição da Republica Portuguesa, diversa legislação em vigor e até contra a Declaração Universal dos Direitos do Homem. De facto a Constituição que rege o Estado Português, nos seus artigos 13, 17, 43, 73 e 78, define as obrigações do Estado no acesso, indiscriminado, dos cidadãos à cultura e salvaguarda do Património Cultural, enquanto a Declaração Universal dos Direitos do Homem, no seu artigo 2º, estabelece o princípio da não descriminação do qual cada pessoa, tem o direito de participar livremente na vida cultural da comunidade e aceder às artes.
Por outro lado, o Dec. Lei nº 23/2014 de 14 de Fevereiro, define no nº 2 do seu artº 2º que a Tauromaquia integra o conceito de espectáculos de natureza artística. Por fim o Dec. Lei nº 89/2014 de 11 de Julho, considera que a tauromaquia é, nas suas diversas manifestações, parte integrante do Património da Cultura Popular Portuguesa. É particularmente importante esta referência às “diversas manifestações” da Tauromaquia, pois ninguém desconhece que, uma vez alcançado o desidrato de erradicar as corridas de toiros “formais”, a sanha persecutória do radicalismo anti-taurino se virará para as demais manifestações tauromáquicas. Falamos das largadas, das esperas, garraiadas, picarias, touradas à corda, capeias – como as raianas já inscritas como Património Cultural Imaterial de Portugal – e todas as demais actividades lúdicas que têm o toiro de lide como epicentro.
Procura-se desta forma instaurar uma verdadeira “ditadura do gosto” em que apenas e só é considerada Arte e Cultura tudo aquilo que o poder instalado entender que o é. Foi assim num passado já longínquo em Portugal e não só, no tempo da Inquisição ou mais recentemente durante a vigência do “Estado Novo”. Assim, foi, também durante os regimes soviético e nazi na Rússia e na Alemanha, respectivamente.
Continua a ser assim, hoje em dia, em “paraísos de liberdade” como Cuba, Coreia do Norte ou China e outros mais.
No entanto, e até ver, à luz da legislação referida, em Portugal as pretensões anti-taurinas dos partidos radicais e dos que os apoiam, são inconstitucionais e ilegais.
A Vila de Azambuja tem na sua génese agrícola, na sua história, nas suas vivências, tradições usos e costumes, uma visceral ligação à tauromaquia. Tal realidade “explode” exuberantemente, todos os anos, durante a sua mais que centenária “Feira de Maio”, antecedida pelo ”Mês da Cultura Tauromáquica” e ainda nas diversas manifestações taurinas que ocorrem ao longo de todo o ano, escoradas na vivência quotidiana das dezenas de tertúlias tauromáquicas que congregam a quase totalidade da população. Azambuja tem, também, uma Praça de Toiros, uma Escola de Toureio e um Grupo de Forcados Amadores que conta já 53 anos de existência. É membro da secção de Municípios com actividade taurina da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
No passado dia 6 do corrente, a Srª Presidente da Junta de Freguesia de Azambuja, Drª Inês Louro, entendeu que, para além das suas opiniões pessoais, era seu dever honrar o cargo que ocupa, defendendo o sentir maioritário da população que a elegeu, dando assim cabal sentido ao seu mandato, insurgindo-se, publicamente, contra as intenções anti-democráticas que surgem no seio do órgão de soberania que, tem a maior responsabilidade na vivência democrática do País, a Assembleia da Republica.
Honra lhe seja feita pela coragem política demonstrada e que, seguramente, os eleitores lhe reconhecerão no futuro.
Nestes termos, as três associações signatárias, todas com sede em Azambuja e que, representam entre si, a maioria dos aficionados da Vila e, quiçá, do Concelho, vêm por este meio instar vivamente a Câmara Municipal de Azambuja, na pessoa do seu Presidente, Sr Luís de Sousa, a envidar todos os esforços ao seu alcance, junto dos partidos e seus grupos parlamentares, deputada eleita pelo concelho, Governo e demais instâncias polícias, nomeadamente a Associação Nacional de Municípios Portugueses com o fim de inviabilizar o ATENTADO que se prepara CONTRA a LIBERDADE E A DEMOCRACIA, no Parlamento.
As mesmas Associações declaram-se desde já indisponíveis para tolerar serem alvo de descriminação, pelo simples facto de serem aficionados taurinos e manifestam a sua determinação em tudo fazer de legal, ao seu alcance, para o não permitir.
Apelam ainda aos demais Presidentes das Juntas de Freguesia do Concelho de Azambuja, a juntarem a sua voz à voz da Drª Inês Louro, em defesa da LIBERDADE, DIREITOS E TRADIÇÕES, da população que os elegeram.
Azambuja, 10 de Novembro de 2020
