Esta terça-feira, em declarações ao Público, Nuno Artur Silva, o Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, veio dizer que o novo Contrato de Concessão do Serviço Público de Rádio e Televisão, que se encontra em consulta pública, proibirá a transmissão de corridas de toiros.
Estas afirmações chocam os portugueses que se habituaram a ver na RTP o espelho da cultura portuguesa e da sua diversidade. As touradas são uma expressão cultural, legal, enquadrada na legislação de bem-estar animal, que permite a existência de touradas.
Num ano em que o sector tauromáquico foi gravemente afectado com a pandemia da Covid-19, o canal do Estado veio, também ontem, curiosamente, dizer que não vai transmitir nenhuma corrida de toiros em 2021, quando o faz ininterruptamente desde 1963.
Para a ProToiro, esta decisão é “uma tentativa de censura e de imposição política de uma cultura de Estado, algo que a Constituição Portuguesa proíbe” . “É a expressão de uma política de gosto de um Secretário de Estado contra os portugueses, contra os cidadãos que pagam o canal e que, sendo de todos, tem de ter espaço para todos, com respeito, diversidade e expressão dos vários territórios do nosso país.”, declarou o secretário-geral da ProToiro, Hélder Milheiro.
O Contrato de Concessão do Serviço Público de Rádio e Televisão define os critérios do serviço público de televisão e o Estado e o canal públicos têm obrigações de promoção do acesso à cultura na sua diversidade, como o próprio contrato afirma.
Ora a decisão do Sr. Secretário de Estado não pretende mais do que limitar e censurar a cultura do povo, moldando-a ao seu gosto pessoal, ao arrepio das obrigações constitucionais do Estado, tendo a ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social, por exemplo, diversas vezes afirmado a total legitimidade de transmissão televisiva de corridas de toiros. Também o parlamento já votou diversas vezes contra as tentativas partidárias de promover este tipo de proibição, que é manifestamente ilegal.
Nuno Artur Silva que foi administrador da RTP entre 2015 e 2018, onde já tinha tentado acabar com as touradas no canal público, não o tendo conseguido. Entrou nas actuais funções em 2019 e agora – no papel de Secretário de Estado – tenta instrumentalizar a sua função governativa para impor o seu gosto aos mais de 3 milhões de portugueses que se afirmam aficionados, censurando uma das práticas culturais mais antigas e distintivas do nosso país.
As touradas são cultura de facto e legamente, pelo que têm de ser tratadas como tal, como a lei obriga, e não segundo o gosto de qualquer governante. Essa é a obrigação e dever básico que o Estado tem para com os cidadãos e a sua cultura, numa sociedade democrática, livre e plural.
A Protoiro irá acompanhar o período de consulta pública que decorre até ao fim do mês de Maio e se a redacção actual, que pretende proibir a transmissão de corridas de toiros na RTP, não for alterada, usará de todos os instrumentos legais disponíveis para impedir a entrada em vigor do novo Contrato de Concessão.
