António Aleixo Pais Vacas de Carvalho
À Comissão Europeia.
Venho apresentar uma queixa do Governo Português pela medida de aumentar o imposto das touradas em Portugal de 6% para 23%.
Esta medida irá causar o fim das touradas portuguesas na medida em que vai afetar os poucos organizadores destes espetáculos, com consequências muito negativas a seguir apresentadas:
O touro bravo é uma raça pura de bovinos criados exclusivamente para entrarem nestes espetáculos populares e não podem concorrer economicamente com outras raças de carne tal como limousine, charolês, mertolengo, angus, etc. e, caso acabem as touradas, acabará essa raça em Portugal. Estamos pois em presença duma medida que causará a extinção duma raça pura no país, uma medida contra a biodiversidade.
Esta medida administrativa que o Governo português cria no orçamento apenas para obter a abstenção de partidos à esquerda é contra uma tradição cultural de muitos séculos em Portugal.
Tal como o touro bravo, é muito afetada a criação e ensino de cavalos da especialidade, especialmente a raça de cavalos lusitanos.
Na corrida portuguesa atuam grupos de jovens não-remunerados que praticam a pega do touro, chamados “forcados”. Há cerca de 60 grupos no país com cerca de 1000 praticantes, num desporto que tem o objetivo único de imobilizar o touro sem o maltratar e esse desporto também acabará com o fim das touradas.
Por estas consequências gravosas solicito às Autoridades Europeias uma intervenção urgente junto do Governo Português a fim de recuar com esta medida.
Montemor-o-Novo, 11 de janeiro de 2020
António Aleixo Pais Vacas de Carvalho
Resposta:
Exm.º Senhor
Tomei conhecimento, através da equipa de apoio à Comissão de Cultura e Comunicação, da reclamação que enviou à Comissão europeia.
No dia 6 de outubro fui eleita deputada pelo círculo eleitoral de Setúbal, na lista do PSD.
Curiosamente, a minha primeira intervenção na Comissão de Cultura e Comunicação foi numa Audição à representante da Associação Animal sobre o Projeto de lei n.º 1236/XIII/4.ª (iniciativa legislativa dos cidadãos) que visa terminar com a atribuição de apoios financeiros por parte de entidades públicas para a realização de atividades tauromáquicas. Serei a relatora deste Projeto de lei.
Passei a minha infância em Monforte e resido na Moita, um concelho taurino, pelo que sou uma aficionada da festa brava. Assim, tudo farei para que este projeto de lei não seja aprovado.
No próximo dia 20, às 9h, terá início a Audição da Senhora Ministra da Cultura, no âmbito do debate, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2020. A primeira intervenção do PSD neste debate está a meu cargo, pelo que abordarei a proposta do Governo de subir o IVA das touradas para 23%. Como deve saber, a tourada está consagrada na lei como uma atividade cultural, pelo o IVA a aplicar tem que ser de 6%.
A audição terá lugar na Sala de Sessões da Assembleia da República e é aberta ao público.
Cumprimentos
Fernanda Velez
Vice-Coordenadora da Comissão de Cultura e Comunicação
Deputada/Member of Parliament
Grupo Parlamentar do PSD
