Propostas para a redução do IVA tauromáquico apresentadas por vários partidos

Segundo comunica a Protoiro, o PSD, o Chega e o PCP apresentaram propostas convergentes no sentido de reduzir o IVA nos espetáculos tauromáquicos, no âmbito das votações do Orçamento de Estado para 2023.

Os três partidos partilham entre si a ideia de que o aumento do IVA nos espetáculos tauromáquicos distorce a concorrência e penaliza os espectadores dos espetáculos tauromáquicos.

Para Hélder Milheiro, secretário geral da Protoiro, “Esta discriminação violenta uma área cultural consagrada na lei e os cidadãos que livremente pretendem aceder a este espectáculo cultural, criando ainda uma distorção no mercado, algo que as regras europeias do IVA proíbem expressamente, pois o IVA é um imposto de base europeia, pelo que esta discriminação é ilegal. Já para não falar de que esta discriminação ofende vários dos deveres constitucionais a que o Estado Português está obrigado na promoção de um direito fundamental, que é o direito à cultura. O Governo PS tem agora, livre do PAN, toda a liberdade para corrigir esta situação, já não havendo desculpas para fazer o contrário.”

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