Lisboa, 31 de outubro de 2018 – A PróToiro – Federação Portuguesa de Tauromaquia exige a imediata demissão da ministra da Cultura por ter insultado todos os portugueses e por ter atacado de forma cega a Cultura e a Constituição da República Portuguesa que ainda há dias jurou defender.
É inaceitável que um governante se proponha governar por convicções ideológicas preconceituosas, discriminatórias e atentatórias do Estado de Direito. Mais inaceitável se torna, quando se trata de uma ministra que sempre lutou, muito e bem, pelo direito à diferença e contra a discriminação.
Em causa está a primeira intervenção pública de Graça Fonseca, enquanto ministra da Cultura, sobre Tauromaquia, durante a qual deixou perceber no Parlamento que considera os aficionados incivilizados.
“A senhora ministra, ao dizer que discriminar a Tauromaquia não é uma questão de gosto, mas uma questão de civilização, está a insultar os portugueses e particularmente os mais de três milhões que todos os anos assistem livremente a espetáculos tauromáquicos em praças, TV e que enchem ruas de cidades e aldeias de norte a sul do País. Nós pertencemos à civilização de Picasso, Hemingway, Vargas Llosa, Amália, Lobo Antunes, Júlio Pomar, Pedro Cabrita Reis, Marcelo Rebelo de Sousa, Jorge Sampaio, Manuel Alegre entre muitos outros cidadãos e artistas apreciadores das Touradas. Esta sua declaração demonstra o quanto não está preparada para assumir as funções para as quais foi nomeada, nem para defender a Constituição da República Portuguesa. A sua demissão não é uma questão de gosto, mas de civilização. Por isso e muito mais, citamos Humberto Delgado e ‘Obviamente demitimo-la”, defende Hélder Milheiro, secretário-geral da PróToiro, para quem as propostas de discriminar o IVA na Tauromaquia são manifestamente ilegais e inconstitucionais.
Para a PróToiro, quando o Estado impõe medidas à população, por uma questão de gosto, deixa-se de viver em Democracia mas numa tirania.“Quem tem preconceitos, sejam eles os agora tornados públicos pela ministra ou de outra qualquer natureza, não pode exercer cargos públicos. Por muito menos o antigo ministro da Cultura João Soares abandonou esta mesma pasta. Alerto para o que disse, na altura, António Costa – ‘Já recordei aos membros do Governo que, enquanto membros do Governo, nem à mesa do café podem deixar de se lembrar que são membros do Governo”, acrescenta Hélder Milheiro.
Para a PróToiro, “esta ministra revela uma total incompetência e inaptidão para o cargo, ao desconhecer a legislação de uma das áreas que tutela”. Na PróToiro, porém, não discriminamos ninguém e propomo-nos a ajudar o próximo ministro ou ministra da Cultura, fornecendo-lhe algumas das leis sobre esta atividade artística e cultural:
– Constituição da República Portuguesa, sobretudo artigos 13º, 17º, 43º, 73º e 78º que definem as obrigações do estado de acesso dos cidadãos à cultura e salvaguarda do património cultural.
– Declaração Universal dos Direitos do Homem, artigo 2, onde estabelece o princípio de não discriminação, no qual cada pessoa tem o direito de participar livremente na vida cultural da comunidade e aceder às artes.
– Decreto-Lei nº 23/2014 – Define, no artigo 2, número 2, que a tauromaquia integra o conceito de espetáculos de natureza artística;
– Lei nº 31/2015 – Estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico;
– Decreto-lei n.º 89/2014, de 11 de Junho, que considera que “a tauromaquia é, nas suas diversas manifestações, parte integrante do património da cultura popular portuguesa”.
A reação da PróToiro surge “após uma prolongada e ponderada avaliação às declarações da ainda ministra da Cultura no Parlamento”. A PróToiro aguardou que Graça Fonseca apresentasse publicamente um pedido de desculpas aos portugueses ou que tivesse a dignidade de sair pelos próprios pés. Porém, conclui Hélder Milheiro, “a altivez com que se expressou na casa da democracia e a sobranceria demonstrada desde então motiva-nos a defender a Cultura portuguesa, a democracia e a igualdade de direitos até às últimas consequências”.
