A Prótoiro afirma que o Ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, tem de explicar o que vai fazer para travar investidas contra uma actividade cultural protegida pela legislação portuguesa.
A Prótoiro – Federação Portuguesa de Tauromaquia aguarda que o Ministério da Cultura quebre o silêncio face aos ataques que a tauromaquia em Portugal está a ser alvo, quer por via de iniciativas parlamentares quer por via do poder local. Já foi pedida, inclusive, uma audiência urgente com o ministro Luís Castro Mendes para debater o assunto.
Sendo a tauromaquia uma actividade tutelada pelo Ministério da Cultura, protegida pela legislação — Decreto-Lei n.º 89/2014; Decreto-Lei n.º 23/2014; Artigos 43º, 73.º e 78.º da Constituição da República Portuguesa —, é inadmissível que o Governo ainda não se tenha pronunciado sobre estas tentativas de proibições culturais, indignas de um estado democrático, e esteja a fechar os olhos a atitudes ilegais do Poder Local que violam direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.
Após as tentativas frustradas de PAN, BE e PEV de proibirem a tauromaquia em Portugal, da decisão da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim de também proibir as touradas no concelho, da recomendação do PAN à Câmara Municipal de Lisboa de acabar com as corridas no Campo Pequeno, está na hora de o Ministério da Cultura dizer o que pretende fazer a estas violações à cultura portuguesa.
“Se a própria lei reconhece que a Tauromaquia é cultura, é então obrigação do Estado promover e assegurar o acesso dos seus cidadãos à Tauromaquia. Qualquer decisão tomada no sentido de limitar ou proibir o acesso a um espectáculo cultural é inconstitucional”, defende Hélder Milheiro, presidente da Prótoiro, recordando as decisões do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.
Face ao resultado da votação da última Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim, a Prótoiro vai avançar com todos os meios legais contra a autarquia, contra o autarca e contra todos os que se associaram a este ataque vil à liberdade dos espectáculos culturais no concelho.
Fonte: Prótoiro / Fotografia: Diário de Notícias
