18+ Jogue com responsabilidade. Esta página tem ligações de afiliado: a Tauronews pode receber uma comissão se abrir conta através das ligações assinaladas, sem custo para si. Só são listados operadores com licença do SRIJ.
Em Portugal só pode explorar jogos e apostas online quem tiver licença do SRIJ, o serviço que também publica a lista das entidades autorizadas. Confirmar isso antes de abrir conta evita surpresas com levantamentos, bónus e reclamações. Aqui explicamos o que a lei exige, que tipos de licença existem e como conferir uma marca na lista oficial. Para ver quem cumpre as regras, consulte também os melhores casinos online legais que analisámos com dados de 15 de novembro de 2026.
O que diz a lei sobre jogos online em Portugal
A atividade rege-se pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, conhecido pela sigla RJO. As licenças são emitidas pela Comissão de Jogos e o acompanhamento diário fica com o SRIJ, integrado no Turismo de Portugal.
O princípio de base é simples: a exploração e a prática de jogos e apostas online não regulamentados são proibidas. Uma licença obtida noutro país também não serve. O SRIJ afirma que as licenças ou títulos atribuídos por outros Estados não são válidos em Portugal, por isso um casino pode ter licença de outro país e ainda assim não poder aceitar jogadores portugueses.
O RJO obriga ainda as entidades licenciadas a redirecionar para o seu site licenciado os acessos feitos a partir de território português, a criar uma conta para cada jogador e a confirmar os dados do registo. Quando o jogador pede o saldo, o dinheiro vai para a conta de pagamento previamente indicada e titulada por ele.
Tipos de licença e categorias autorizadas
O SRIJ distingue quatro tipos de licença para exploração online. Cada licença só cobre o que nela estiver escrito: um operador com licença de jogos de máquinas não pode juntar blackjack sem um averbamento próprio.
| Apostas desportivas à cota | Modalidades e competições da lista aprovada pela Comissão de Jogos |
|---|---|
| Apostas hípicas, mútuas e à cota | Corridas de cavalos constantes de lista aprovada; as nacionais seguem o calendário da DGAV |
| Bingo | Regulamento n.º 425-A/2015, de 20 de julho |
| Jogos de fortuna ou azar | Bacará ponto e banca, banca francesa, blackjack/21, jogos de máquinas, póquer, roleta americana, roleta francesa e saque ou crash |
Validade e renovação da licença
A licença vale três anos a contar da emissão e pode ser prorrogada por períodos sucessivos de três anos, a pedido da entidade, que tem de o fazer com 90 dias de antecedência. A prorrogação só avança se o operador tiver a situação fiscal e contributiva regularizada, não tiver coimas em dívida e mantiver os requisitos de idoneidade e capacidade técnica e financeira.
Antes da emissão, o sistema técnico de jogo passa por certificação e homologação. O mesmo acontece quando um operador quer acrescentar um novo tipo de jogo: a autorização é averbada na licença depois dessa homologação. As licenças recentes entram na mesma lista, como a n.º 035 da Vincino, emitida em julho de 2026, e é isso que torna útil acompanhar os novos casinos online que vão surgindo.
As 19 entidades licenciadas
A lista do SRIJ tem 19 entidades exploradoras, cada uma com marca, domínio, entidade e tipos de jogo. Dezoito têm atividade. A Moosh (licenças 019 e 020) aparece com a exploração temporariamente suspensa a pedido da entidade exploradora, e por isso não consta das nossas análises.
Duas marcas, a Nossa Aposta e a Luckia, têm as apostas desportivas suspensas, com o casino a funcionar. Mostra bem porque convém ler a entrada completa e não só o nome: a licença pode estar ativa para um produto e parada para outro.
Como verificar se um casino é legal
Leva cinco minutos e não exige conta no casino.
- No rodapé do site do casino procure o número da licença e o nome da entidade exploradora.
- Abra a página de entidades licenciadas do SRIJ e encontre a marca na lista.
- Compare o domínio. A entrada da Betclic, por exemplo, indica www.betclic.pt, a entidade BEM Operations Limited e as licenças n.º 001 e n.º 004. Se o endereço que está a usar for outro, desconfie.
- Veja os tipos de jogo. Se o site oferece bacará ou crash e a entidade não os tem averbados, a oferta não está coberta.
- Leia as notas de estado. É ali que aparece uma suspensão.
Os averbamentos também contam a história: entradas como a da Bwin registam alterações de marca e de nome de domínio. Se um site mudou de endereço e a lista não o refletiu, vale a pena perguntar ao apoio do operador ou ao SRIJ. Um domínio .pt, só por si, não prova licença.
Jogos regulamentados online
O elenco autorizado vem da página «Jogos e apostas regulamentados» do SRIJ e cada tipo de jogo tem o seu regulamento. Os jogos de máquinas, ou seja, as slots com três ou mais rolos, seguem o Regulamento n.º 828/2015, de 2 de dezembro. O saque ou crash é o mais recente: Regulamento n.º 308/2023, de 13 de março. O póquer divide-se em torneio, hold’em, omaha, sintético e sem descarte, e pode ter liquidez partilhada.
Fica de fora tudo o que não consta do elenco, salvo autorização da Comissão de Jogos para novos tipos. Os operadores também não têm todos o mesmo: no registo, o póquer online aparece nas licenças de ESC Online, PokerStars e 888, e só um operador, a YoBingo, tem bingo.
E os casinos físicos?
É um regime separado. O SRIJ publica à parte a lista dos casinos onde pode jogar presencialmente: 13 espaços, de Chaves e da Póvoa de Varzim ao Funchal e aos Açores, incluindo uma sala de máquinas na ilha Terceira, cada um com a respetiva concessionária. A licença online de uma marca não faz dela um casino físico, e a concessão de um casino físico não lhe dá licença online.
Vantagens e desvantagens de jogar num casino legal
Jogar onde há licença traz proteções concretas, mas também algumas exigências que quem vem de sites sem regulação nem sempre espera.
| Vantagens | Desvantagens |
|---|---|
| Levantamentos só para conta de pagamento titulada pelo jogador | Registo com confirmação de dados antes de jogar a dinheiro |
| Regras, valores de aposta e cálculo de prémios têm de ser publicados | Só se joga o que está averbado na licença do operador |
| Autoexclusão comunicada ao SRIJ no prazo máximo de 24 horas | Levantar para uma conta de terceiros não é possível |
| Sistema técnico certificado e homologado, com acompanhamento do regulador | Os bónus vêm com termos escritos (rollover, prazos) que é preciso ler |
A licença não garante bónus melhores, garante que há regulador, regras escritas e a quem recorrer. Para perceber como as condições de um bónus funcionam na prática, veja o que é o rollover; para limites e autoexclusão, a página de jogo responsável.
Perguntas frequentes
Um casino com licença de outro país pode aceitar jogadores portugueses?
Só se também tiver licença do SRIJ. O regulador esclarece que os títulos atribuídos por outros Estados não são válidos em Portugal.
Onde está a lista oficial de casinos online legais?
Na página «Entidades licenciadas» do site do SRIJ. Cada entrada indica marca, website, entidade exploradora, tipos de jogos e as licenças com os respetivos averbamentos.
O que faço se o casino não constar da lista?
Não deposite. A prática de jogos online não regulamentados é proibida, e uma entidade sem licença não está sujeita às obrigações que o RJO impõe aos licenciados, como pagar o saldo para a conta titulada pelo jogador.
Quantas entidades estão licenciadas?
Dezanove na lista que consultámos a 15 de novembro de 2026, das quais uma, a Moosh, tem a atividade suspensa a pedido da própria entidade.
Jogar deve ser um passatempo com orçamento definido. Se sentir que perdeu o controlo, a Linha 1414 é um serviço de aconselhamento psicológico anónimo e gratuito, e o SRIJ reúne os serviços de apoio ao jogador.
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