Quem nos defende dos nossos governantes?

Crónica

Introdução

Pequena oratória inerente a cada tomada de posse do principal responsável de estado, o Presidente da Republica que sendo o garante do regular funcionamento das instituições democráticas, cabe-lhe nomear o principal responsável do Governo – o Primeiro Ministro – que consequentemente propõe a nomeação ou exoneração dos restantes ministros do seu governo:

“Juro por minha honra desempenhar fielmente as funções em que fico investido e defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa.”

 

Excertos retirados da Constituição Portuguesa:

Nº2 do artigo 43º: “O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas”.

Nº 1 do artigo 73: “Todos têm direito à educação e à cultura”.

Nºs 1 e 2 do artigo 78: “Todos têm direito à fruição e criação cultural, bem como o dever de preservar, defender e valorizar o património cultural” e “Incube ao Estado (…) Promover a salvaguarda e a valorização do património cultural, tornando-o elemento vivificador da identidade cultural comum”.

 

Excerto retirado do Código Civil Português:

Nº 2, do artigo 3º da Lei 92/95: “As touradas são autorizadas nos termos regulamentados”.

 

Alguns Decretos-Lei atualmente em vigor:

Nº 89/2014, que aprova o Regulamento do Espetáculo Tauromáquico, define que a “tauromaquia é, nas suas diversas manifestações, parte integrante do património da cultura popular portuguesa”.

Nº 23/2014, que aprova o regime de funcionamento dos espetáculos de natureza artística, protege a realização de touradas: “Integram o conceito de espetáculos de natureza artística, nomeadamente, as representações ou atuações nas áreas do teatro, da música, da dança, do circo, da tauromaquia e de cruzamento artístico”.

 

Capitulo I – Factos

Sendo assim, não devo certamente ser a única pessoa a notar que a srª ministra da cultura do atual Governo Português, Graça Fonseca, ao colocar os seus gostos e ideologias pessoais acima do que estabelece a Constituição e a Lei Portuguesa, no limite, estará a incorrer numa flagrante quebra da legitimidade da função que ocupa ao não defender uma vertente importante da cultura Portuguesa, atacando-a ferozmente e criando uma desconfortável situação de discriminação revelada numa descarada assimetria de tratamento em relação a outras vertentes culturais abrangidas pelo pelouro que ocupa (como o teatro, dança, literatura, ballet, por aí fora…).

Sempre que pode, reitera sem qualquer pudor o seu desprezo pela cultura tauromáquica, desde a sua primeira intervenção pública na Assembleia da República no célebre caso relativo à discussão do IVA das atividades culturais – sendo esta a sua primeira grande derrota perante as evidências – até aos dias atuais, nomeadamente num recente jantar organizado pelo “International Club of Portugal”, em Lisboa, onde uma vez mais reincidiu na sua arrogante falta de respeito diante dos aficionados por via do seu caraterístico desprezo autista pelos que não comungam dos seus ideais pessoais. Somos, portanto, regidos por uma senhora ministra que não cumpre a básica jura de “cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa” e que se orienta por um tratamento desigual, considerando uns como cidadãos de primeira e outros como cidadãos sabe-se lá de qual baixo nível. Questiono mesmo se os aficionados serão considerados cidadãos para esta personagem.

Que mais evidências serão necessárias para esta senhora se demitir cedendo o seu cargo a quem eventualmente possua alguma competência e honradez para tal? Seria talvez oportuno o Primeiro Ministro “agarrar” na deixa criada pelo facto de esta senhora estar atualmente no epicentro de mais um caso de favorecimento familiar em “negociatas” com o Estado para a incentivar a demitir-se, apesar de eu duvidar mais que muito de semelhante atitude vinda de quem transparece comungar de ideais paralelos e que permanentemente dá cobertura em situações idênticas – favorecimentos em negócios de circuito fechado – criadas por outros representantes do Estado sob a sua alçada. Todos nós aficionados agradeceríamos e aplaudiríamos de pé a saída pela “porta dos fundos” que esta obscura e perversa personagem merecia.

 

Capitulo II – Mais factos

Sem juras (ou pelo menos desconhecendo se as terá havido) mas notoriamente em flagrante incumprimento da Lei e da Constituição, surge uma outra personagem de um nível diferente, mas cujo resultado final da sua irresponsável intervenção é o mesmo, já que todos os excertos da Constituição Portuguesa, do Código Civil e dos Decretos-Lei acima referidos, estão a ser claramente violados pelo Presidente da Câmara da Póvoa de Varzim, um tal Aires Pereira. Este senhor, qual ditador de uma república das bananas nos tempos modernos, resolveu destruir património cultural com o único intuito de evitar a celebração de uma corrida de toiros agendada para a referida localidade que é a sede do concelho a que preside. Aqui, não fosse este caso culminar num tão infeliz resultado final, consideraria anedótico o modo como este tão elaborado como maquiavélico plano de boicote foi colocado em prática, onde uns escassos dias antes do evento taurino programado ocorrer, este prepotente senhor mandou destruir a trincheira e as portas da Praça de Toiros, sendo que deste modo, as condições de segurança do referido tauródromo ficaram irremediavelmente comprometidas, facto que inviabilizou o normal licenciamento da corrida programada.

Nesta situação específica, até poderiam tentar legitimar esta atitude com um esfarrapado “É uma decisão de maioria em plenário camarário”, mas isso pouco me importa. Falamos de património cultural, legitimamente classificado e com tudo o que isso acarreta, nomeadamente pertencer a todos nós, não se trata propriamente da decisão sobre uma qualquer obra de requalificação que pode ou não ser realizada consoante a votação de uma mera assembleia autárquica.

 

Epílogo

É através deste chico-espertismo saloio e bacoco que nós Portugueses somos regidos no nosso dia-a-dia e é para esta gente sinistra e inócua de valores que o dinheiro que dia após dia nos é “extorquido” pelo Estado é canalizado, qual “marrã” obesa incapaz de se movimentar por via do excesso de alimento que ingere permanentemente, enquanto dá de “mamar” ao enorme contingente de leitõezinhos que a cercam. Quem nos defende da disfunção comportamental que alguns dos nossos representantes de Estado manifestam? Para além de tudo isto a tendência é para piorar, basta verificar recentes indícios que referem uma bastante provável e perigosa coligação PS/PAN para legitimar uma maioria representativa na próxima legislatura – ou em alternativa uma não menos perigosa coligação PS/BE – pelo que é inevitável augurar dias bastante sombrios para a defesa da cultura tauromáquica (e não só, acreditem) Portuguesa se alguma destas situações se vier a confirmar.

Pessoalmente, dispensava bem ter de repensar a minha atitude naturalmente civilizada para estados menos civilizados de modo a poder responder à (r)evolução civilizacional que se antevê vir a surgir em breve.

 

Paulo Paulino

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