“A crise pandémica associada ao vírus Covid-19 trouxe enormes constrangimentos em múltiplos sectores do tecido económico e social, portanto, a área cultural não fugiu destes mesmos constrangimentos, no entanto, depois das práticas culturais estarem suspensas, assim como os seus espaços privilegiados, o Governo iniciou a 1 de Junho de 2020 a terceira fase do desconfinamento, permitindo a reabertura gradual destes mesmo espaço.
A DGS emitiu uma orientação relativa ao funcionamento de equipamentos e atividades culturais, com indicação de medidas específicas para salas de espetáculos, cinemas; livrarias, arquivos e bibliotecas; museus, palácios, monumentos e similares; e programação ao ar livre (cfr. Orientação n.º 28/2020, de 28-05-2020). Esta orientação da DGS nada referiu quanto ao funcionamento de praças, locais e instalações tauromáquicas.
Segundo o artigo 73 nº3 da Constituição da República Portuguesa: “O Estado promove a democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação de cultura”. A mesma Constituição da República Portuguesa no artigo 43º nº2, afirma que: “O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas.”
O Decreto de Lei nº89/2014 do dia 11 de junho declara: “A tauromaquia é nas suas diversas manifestações parte integrante do património da cultura popular portuguesa”. O PSD não encontra nenhum motivo para que os espetáculos tauromáquicos tenham um tratamento diferenciado em relação a outros eventos culturais de massas, uma vez que se forem garantidas e seguidas as precauções de segurança, aprovadas pela DGS, não há razão aparente para esta discriminação.
Até ao momento foram cancelados cerca de setenta espetáculos, o que se traduz num impacte económico negativo de quase 5 milhões de euros. A sazonalidade da tauromaquia, entre Março e Outubro, torna ainda mais precária a situação. Uma vez que sem atividade muitos artistas, trabalhadores rurais e empresários ficarão sujeitos a que a acentuada quebra de rendimentos torne a situação insustentável do ponto de visto do bem estar social, mas também do bem estar animal que depende da saúde financeira dos artistas.
Atendendo ao que foi descrito, o PSD recomenda que:
– Sejam dadas as mesmas oportunidades aos espetáculos tauromáquicas que a qualquer
outra actividade cultural.
– Que a reabertura das praças de touros, aprovada no Conselho de Ministros de
25/06/2020, tenha regras viáveis para que a atividade tauromáquica decorra a partir do
dia 1 de Julho, de forma sustentável, do ponto de vista económico e sanitário.
Solicitamos que esta moção, no caso de aprovada, seja enviada para a Ministra da Cultura, para os diversos grupos parlamentares da Assembleia da República e para a imprensa regional.
Évora, 26 de Junho de 2020
Os eleitos do PSD na Assembleia Municipal de Évora,
Paulo Jaleco
Nuno Alas
Ângela Caeiro”
