Tribunal de Aveiro defende empresa a quem foi rejeitada a licença para realizar uma tourada em Stª Maria da Feira

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro deu razão à empresa que em maio foi impedida de realizar uma corrida de touros em Santa Maria da Feira, tendo a autarquia afirmado esta quarta-feira que irá respeitar a decisão judicial final.

A polémica surgiu quando a empresa promotora quis realizar uma corrida de toiros em Lourosa, e viu a licença ser rejeitada pela Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, alegando que o pedido para a referida licença não foi requerido atempadamente. A entidade promotora reivindicou judicialmente o direito a realizar o evento, mas mais tarde houve um segundo impedimento da autarquia em causa, sendo necessário interpor recurso dessa decisão, ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro.

Segundo afirma em comunicado a Prótoiro – Federação da Tauromaquia, o sistema judicial português “demonstrou a ilegalidade cometida pela autarquia de Santa Maria da Feira, cujo presidente entendeu que uma decisão pessoal se deve sobrepor ao Estado de Direito”. Realçando que “os municípios não têm qualquer poder ou autoridade sobre a realização de corridas de touros, sendo ilegal qualquer tentativa de proibição ou impedimento desta atividade cultural, definida pelo Estado como parte integrante do património cultural português”.

Para finalizar a Prótoiro, deixou claro “em breve a população de Santa Maria da Feira poderá voltar a usufruir de um espetáculo cultural que aprecia”.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

fonte: Diário de Notícias

 

 

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