A.T.T.P. emite comunicado sobre a entrada de menores nas praças de toiros, depois da polémica em Vila Franca

A Associação de Tertúlias Tauromáquicas de Portugal (A.T.T.P.) emitiu um comunicado dando o seu parecer sobre a entrada de menores nas praças de toiros, depois do sucedido na novilhada em Vila Franca. Comunicado que pode ler na íntegra.

“No passado Sábado, em Vila Franca de Xira, na entrada da Praça de toiros Palha Blanco, em Vila Franca de Xira, anti-taurinos que serviam como porteiros, inspetores do IGAC e agentes da PSP, contrariando todos os hábitos e bons costumes daquela cidade, impediram alguns pais de entrarem na praça para assitir à novilhada popular com os seus filhos de colo. O mesmo já terá sucedido noutros locais. Porém, alguém terá dado ordens para parar e outras crianças da mesma idade passaram a entrar.
O bom senso, o respeito pelas pessoas e um sentido de prioridades que aconselhariam a dedicar atenção a outras coisas (certamente à mesma hora, noutro local, havia quem traficasse droga, roubasse, maltratasse e cometesse outros crimes, sem que a polícia interviesse), aconselhariam outra atitude, que provocou mal estar, desresponsabilizou os pais pela educação das suas crianças e poderia ter descamabado em incidentes graves se não tivesse havido civismo por parte dos aficionados lesados.
Esta atuação está objetivamente em linha com a enorme preocupação dos anti-taurinos oficiais em impedirem as crianças de ir aos toiros, ainda que com os pais, esperando eles cortar assim o nexo geracional que reproduz o amor à Festa.
SÓ ISSO JÁ SERIA MOTIVO PARA ACONSELHAR TODOS OS AFICIONADOS, DE TODAS AS PRAÇAS, A CONTRARIAR POR TODOS OS MEIOS QUALQUER REGRA QUE OS IMPEÇA DE EXERCER A SUA LIBERDADE, MANIFESTAR A SUA IDENTIDADE E EDUCAR CONVENIENTEMENTE OS SEUS FILHOS. Não há nenhuma evidência de que a participação das crianças e jovens nas manifestações festivas e nos rituais taurinos prejudiquem o seu crescimento e bem estar, pelo que é absurda qualquer tentativa de privar as crianças desse direito e os seus encarregados de educação de agirem como melhor entenderem.
O assunto porém tem contornos legais mais complexos. Ontem foi publicado em Diário da República o novo Decreto-Lei do Governo sobre classificação dos espectáculos artísticos.Os espectáculos taurinos foram reclassificados para “maiores de 12 anos”, mas tal não altera a liberdade dos menores dessa idade de irem aos toiros. O Decreto-Lei define a Tauromaquia como espectáculo artístico, mas passa a sua classificação etária de “maiores de 6 anos” para “maiores de 12 anos”. Tal não impede, contudo, os menores dessa idade de irem aos toiros, já que como se pode ler no Decreto-Lei, (art. 22.º, n.º 3) a classificação etária é apenas um “aconselhamento”, e (art. 8.º, n.º 7) a falta de idade pode ser suprida pela responsabilização dos pais ou de um adulto que acompanhe a criança. Assim, e tal como já sucedia ao abrigo da anterior legislação (Decreto-Lei n.º 116/83, de 24 de Fevereiro), os pais podem continuar, como até aqui, a levar os seus filhos aos toiros.
Consultada a Inspeção Geral das Actividades Culturais, ao mais alto nível, sobre este assunto, foi-me transmitido que a nova legislação, de facto, não impede crianças entre os 12 e os 3 anos de assistirem a corridas de toiros, desde que acompanhadas por um adulto responsável por elas. Porém, as crianças até 3 anos só podem frequentar salas onde decorram espetáculos culturais especificamente dirigidos à sua faixa etária e em certas condições no recinto ou sala em que as crianças assistem. Todos os outros espetáculos estar-lhes-ão vedados.
ISTO FAZ ANGUM SENTIDO? É UMA LEI PARA DESRESPEITAR! E É A ISSO QUE APELO: VAMOS TODOS AOS TOIROS COM CRIANÇAS DE COLO E FORCEMOS A SUA ENTRADA NAS PRAÇAS, DESDE QUE A SUA SEGURANÇA NÃO SEJA POSTA EM CAUSA, ISSO SIM, PELA BRUTALIDADE POLICIAL E DOS INSPETORES ANTI-TAURINOS.”

Luís Capucha


Presidente da TTP, Associação de Tertúlias Tauromáquicas de Portugal.

Ultimos Artigos

Artigos relacionados