O Primeiro-Ministro queria passar a decisão sobre a autorização ou proibição das corridas de touros para as autarquias mas as Câmaras Municipais não quiseram tal responsabilidades.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) rejeitou a proposta lançada por António Costa para transferência para os municípios da competência para autorizar ou recusar a realização de espectáculos taurinos.
A proposta de Governo que constituía um avanço dos anti-taurinos contra a tauromaquia não vai constar do pacote de descentralização aprovado para os próximos anos.
Na carta aberta a Manuel Alegre, Costa atirou que preferia “conceder a cada município a liberdade de permitir ou não a realização de touradas no seu território à sua pura e simples proibição legal”
As autarquia responderam que é a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) que rege a tauromaquia e por isso ela deve ser tratada a nível nacional e não municipal, resposta que já havia sido formalmente dada meses antes,
Aliás, um grande número de autarquias tem vindo a fazer esforços para ver reconhecida a tradição tauromáquica como parte integrante do Inventário do Património Imaterial Português, assim a vendo protegida e acautelada.
Francisco Oliveira, presidente da Câmara de Coruche eleito pelo Partido Socialista e presidente da Secção de Municípios com Actividade Taurina esclarece “Não faz nenhum sentido que sejam os municípios a ter essa discricionariedade, porque a tauromaquia, enquanto património cultural, deve ser tutelada pela Direcção-Geral do Património Cultural, que tem toda a componente de fiscalização e de acompanhamento das actividades culturais. Deve continuar na competência da DGPC, porque uma mudança levar-nos-ia ao livre arbítrio de, em função de qualquer manifestação de gosto de qualquer autarca, poder ser condicionada qualquer actividade tauromáquica”.
