Foi aprovada há instantes a proposta de alteração ao Orçamento do Estado que inclui a tauromaquia na taxa de 6% aplicável à cultura. Bloco de Esquerda e PS votaram contra.
As propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 apresentadas pelos partidos estão em votação desde esta segunda-feira.
Por discutir e votar estavam 993 propostas de alteração ao documento do Governo, que caso fossem aprovadas na sua totalidade implicariam um desvio de mais de 5 milhões relativamente ao previsto.
A proposta que inclui o IVA da tauromaquia à mesma taxa reduzida prevista para toda a cultura foi aprovada, o que constitui uma vitória pró-tauromaquia.
Uma grande vitória da Tauromaquia, que demonstrou assim a sua força, movida pelas recentes e infelizes declarações da Sra. Ministra da Cultura na sua primeira intervenção parlamentar nesta qualidade.
Em causa estavam os artigos 211° n°. 1 e 212° n°. 1 do Orçamento do Estado para 2019, que previam alterações às Listas I e II do Código do IVA.
Na Lista I do actual Código do IVA estão previstos os “Bens e Serviços a taxa reduzida”, lista na qual o Governo propunha aditar o parágrafo 2.32 pelo qual “As prestações de serviços de artistas tauromáquicos, atuando quer
individualmente quer integrados em grupos, em espetáculos tauromáquicos” (o que retirava aos toureiros isenção por que eram abrangidos).
Já na lista II do Código do IVA estão previstos os “Bens e Serviços sujeitos à taxa intermédia”. Desta lista pretendia o Governo alterar o parágrafo 2.6, que passaria a ter a seguinte redacção: “Entradas em espetáculos de cinema, de tauromaquia e outros espetáculos de natureza artística não abrangidos pela verba 2.33 da Lista I. Excetuam-se as entradas em espetáculos de carácter pornográfico ou obsceno, como tal considerados na legislação sobre a matéria” (o que significava que a tauromaquia pagaria IVA a 13%).
Existindo várias propostas de alteração semelhantes, apresentadas pelo CDS, PCP e PSD, estes partidos decidiram apresentá-las a votação conjuntamente (tendo o CDS e o PSD adaptado as suas propostas à do PCP).
Desta forma o artigo 211° do Orçamento do Estado para 2019 passará a ter a seguinte redacção:
Taxa reduzida de IVA
“Entradas em espetáculos de canto, dança, música, teatro, cinema, tauromaquia e circo. Excetuam-se as entradas em espetáculos de carácter pornográfico ou obsceno, como tal considerados na legislação sobre a matéria.”
Na exposição de motivos da Proposta de alteração a estes artigos apresentada pelo PSD pode ler-se:
“O PSD considera que a exclusão da tauromaquia da
descida do IVA representa uma medida meramente discricionária, pelo que propõe uma
situação de igualdade com outras manifestações culturais. O quadro legislativo português não
deixa qualquer margem para dúvidas de que as touradas, de facto e juridicamente, são parte integrante do património cultural português’.
