Corridas de Toiros são para continuar em Santa Maria da Feira

Recentemente, a Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira aprovou, por unanimidade, uma moção do Bloco de Esquerda que declara o concelho como livre de touradas. Porém ao que parece, não cabe ao município o cancelamento ou suspensão de uma actividade cultural.

A proposta surgiu depois da polémica referente a um anúncio de uma corrida de touros, prevista para terrenos privados, que não ocorreu devido a um processo judicial da autarquia, que não licenciou o evento.

No entanto, a realidade é bem diferente do que se está a passar em Santa Maria da Feira. Sendo a Corrida de Toiros parte cultural do nosso país, importa clarificar que os municípios não têm qualquer poder ou autoridade sobre a realização de corridas de toiros, sendo ilegal qualquer tentativa de proibição ou impedimento desta actividade cultural, definida pelo Estado como parte integrante do património cultural português.

O Estado está constitucionalmente obrigado a promover a cultura e o acesso de todos os cidadãos à mesma.

O próprio deputado, Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira, admite, “a Lei Portuguesa continua a não proibir as touradas e a Câmara não pode actuar contra a legislação nacional”.

Posto isto, nem as assembleias municipais nem as autarquias têm qualquer poder ou intervenção na realização de touradas.

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